| Ementa : |
Estabelece Metas e Indicadores de Desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - FPCRJ, da parcela fixa e da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011. |